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O Ministério das Comunicações encaminhou nesta quinta-feira (3) ao Tribunal de Contas da União (TCU) os editais para novas concessões de emissoras de rádio e TV comerciais, algo que não ocorria no Brasil há 15 anos. A ação marca um passo importante na democratização da comunicação e no fortalecimento do acesso à informação.
Ao todo, foram enviados 20 editais: dez para rádios FM e dez para emissoras de televisão, com distribuição equitativa — cada região do país receberá duas concessões de rádio e duas de TV.
O TCU tem até 90 dias para analisar os documentos, mas o Ministério das Comunicações espera uma resposta em prazo menor.
O ministro Juscelino Filho destacou que a iniciativa representa um avanço no acesso da população à informação de qualidade.
“O governo do presidente Lula está ampliando o acesso da população aos meios de comunicação e à informação de qualidade. Com mais pluralidade, todo o setor ganha”, declarou o ministro.
Desde 2010, o país não realizava novas concessões devido à ausência de uma metodologia eficaz para calcular o valor das concessões. A situação mudou com uma parceria entre o Ministério e a Universidade de Brasília (UnB), que desenvolveu um modelo de precificação baseado em critérios técnicos. A nova metodologia foi uma exigência do TCU para que as licitações pudessem ser retomadas com segurança jurídica e transparência.
A expectativa é que o processo traga mais dinamismo ao setor de comunicação e beneficie milhões de brasileiros com maior diversidade de conteúdo e acesso à informação regionalizada e de qualidade.
Portal do Carpê
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