Alepa - Crédito: Divulgação/Alepa
Por Talytha Reis - Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou na manhã desta quarta-feira (12), o PL 13/25, que revoga a Lei 10.820/24, conhecida como a Lei do Magistério. No total, 31 deputados estaduais participaram da sessão, 10 não compareceram à votação.
A revogação traz de volta as antigas leis do plano de carreira do magistério no Pará, cargos e remuneração dos professores; a que regula o funcionamento do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), jornadas de trabalho, e a remuneração da educação básica da rede estadual.
O Projeto de Lei foi enviado na terça-feira (11) à Comissão de Constituição e Justiça e de redação final (CCJRF), e aos parlamentares, que deram parecer favorável ao documento. O relator do texto, deputado Eraldo Pimenta (MDB), afirmou que o projeto foi analisado e aprovado em seu formato original, sem nenhuma emenda.
O PL deu entrada na casa após reunião entre o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), e lideranças indígenas, quilombolas e ribeirinhas. O encontro também resultou na assinatura de um termo de compromisso.
Além da revogação da Lei 10.820/24, o PL também prevê a criação de um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes do Estado, do Sintepp e povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e populações tradicionais. O objetivo do grupo é discutir a elaboração de outro projeto de lei, para a instituição do Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos profissionais públicos da educação básica do Pará. O acordo firmado também pretende garantir a Política Geral de Educação Indígena.
Por Talytha Reis - Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou na manhã desta quarta-feira (12), o PL 13/25, que revoga a Lei 10.820/24, conhecida como a Lei do Magistério. No total, 31 deputados estaduais participaram da sessão, 10 não compareceram à votação.
A revogação traz de volta as antigas leis do plano de carreira do magistério no Pará, cargos e remuneração dos professores; a que regula o funcionamento do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), jornadas de trabalho, e a remuneração da educação básica da rede estadual.
O Projeto de Lei foi enviado na terça-feira (11) à Comissão de Constituição e Justiça e de redação final (CCJRF), e aos parlamentares, que deram parecer favorável ao documento. O relator do texto, deputado Eraldo Pimenta (MDB), afirmou que o projeto foi analisado e aprovado em seu formato original, sem nenhuma emenda.
O PL deu entrada na casa após reunião entre o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), e lideranças indígenas, quilombolas e ribeirinhas. O encontro também resultou na assinatura de um termo de compromisso.
Além da revogação da Lei 10.820/24, o PL também prevê a criação de um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes do Estado, do Sintepp e povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e populações tradicionais. O objetivo do grupo é discutir a elaboração de outro projeto de lei, para a instituição do Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos profissionais públicos da educação básica do Pará. O acordo firmado também pretende garantir a Política Geral de Educação Indígena.
Fonte: Roma News
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