Deputados aprovam projeto que beneficia professores, mas ausência de Wescley Tomaz gera críticas
Foto: Reprodução
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovaram, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 13/2025, que revoga a Lei 10.820/2024 e restaura direitos dos profissionais da educação no estado. A medida representa um avanço significativo para a categoria, garantindo a retomada de legislações que haviam sido revogadas no final do ano passado.
Crédito: Celso Lobo (AID/ALEPA)
No entanto, a ausência do deputado Wescley Tomaz na votação gerou questionamentos entre educadores e parlamentares. Enquanto a maioria dos deputados se posicionou a favor do projeto, o não comparecimento do parlamentar foi interpretado como uma falta de compromisso com a valorização dos professores paraenses.
O projeto aprovado restabelece cinco legislações consideradas conquistas importantes para os profissionais do magistério e recompõe dispositivos essenciais à progressão da carreira, anteriormente suprimidos. A mobilização da categoria foi fundamental para que a proposta avançasse na Alepa, culminando na sua aprovação no plenário Newton Miranda.Até o momento, Wescley Tomaz não se pronunciou sobre sua ausência na votação. O episódio reforça a cobrança da classe docente por mais engajamento dos representantes políticos na defesa dos direitos dos educadores.
Crédito: Ozéas Santos (AID/ALEPA)
Para o presidente Chicão (MDB), o que a Casa de Leis fez, nesta manhã, foi cumprir o seu dever. “É papel do Poder Legislativo ajudar, construir momentos de paz, construir o entendimento comum. Esse é o papel que nós acabamos de desempenhar", pontuou. Sobre sua participação nesse processo de construção de diálogo, o presidente afirma que o bom senso o levou a encaminhar a reivindicação e as propostas ao governo, e classificou a conclusão desse processo como um consenso importante feito com o governo do estado.
“Eu fico feliz com as falas, mas isso não me deixa envaidecido. Acho que esse é o momento de busca pelo entendimento e a Assembleia deu a sua contribuição. Às vezes, as pessoas ocupam determinados cargos públicos e incorporam isso como se fosse permanente em suas vidas. A vida já é curta, imagine os cargos públicos. Então eu imagino que, nessas passagens, a gente tem sempre que construir a paz, a união, isso é um princípio que eu tenho comigo. Você não é eleito para atrapalhar a vida das pessoas, você é eleito para ajudar", acrescentou o presidente Chicão.
O deputado reforça que a Alepa está e estará de portas abertas à população e que a sociedade poderá acompanhar os projetos e as votações nas comissões permanentes da Casa. O presidente Chicão também sinalizou uma abertura de diálogo constante com as lideranças indígenas, para que possam vir até a capital com maior frequência, estreitando ainda mais o canal com o Poder Legislativo.
Para o presidente Chicão (MDB), o que a Casa de Leis fez, nesta manhã, foi cumprir o seu dever. “É papel do Poder Legislativo ajudar, construir momentos de paz, construir o entendimento comum. Esse é o papel que nós acabamos de desempenhar", pontuou. Sobre sua participação nesse processo de construção de diálogo, o presidente afirma que o bom senso o levou a encaminhar a reivindicação e as propostas ao governo, e classificou a conclusão desse processo como um consenso importante feito com o governo do estado.
“Eu fico feliz com as falas, mas isso não me deixa envaidecido. Acho que esse é o momento de busca pelo entendimento e a Assembleia deu a sua contribuição. Às vezes, as pessoas ocupam determinados cargos públicos e incorporam isso como se fosse permanente em suas vidas. A vida já é curta, imagine os cargos públicos. Então eu imagino que, nessas passagens, a gente tem sempre que construir a paz, a união, isso é um princípio que eu tenho comigo. Você não é eleito para atrapalhar a vida das pessoas, você é eleito para ajudar", acrescentou o presidente Chicão.
O deputado reforça que a Alepa está e estará de portas abertas à população e que a sociedade poderá acompanhar os projetos e as votações nas comissões permanentes da Casa. O presidente Chicão também sinalizou uma abertura de diálogo constante com as lideranças indígenas, para que possam vir até a capital com maior frequência, estreitando ainda mais o canal com o Poder Legislativo.
A liderança da região do Tapajós, Auricélia Arapiuns, parabenizou a Alepa pela sensibilidade na condução desse processo de negociação. “Por reconhecer o erro de vocês. Gostaríamos que vocês estudassem a Convenção 169 (Organização Internacional do Trabalho trata sobre Povos Indígenas e Tribais e foi adotada em Genebra, em 27 de junho de 1989) e respeitassem os nossos direitos. Temos direito à consulta livre, prévia e informada, temos que poder dizer a vocês sobre como nos consultar. Saio daqui feliz e me sentindo vitoriosa. Esse dia é para quem lutou, mas pra quem não lutou também, porque todos saem beneficiados, foi um marco inclusive para a Alepa, porque mostra que é possível ouvir o povo. Saio daqui carregando a responsabilidade de lutar mais ainda", declarou.
Parlamentares comentam a aprovação
A deputada Lívia Duarte (PSOL) classificou como “histórico e lindo o que estamos fazendo aqui hoje na Alepa, porque estamos garantindo direitos. Eu queria que a gente pensasse no dia de hoje como uma reflexão, e o maior ensinamento que os povos originários me deram nos últimos 30 dias foi que direito não se negocia, e hoje afirmamos isso com a revogação da Lei 10.820. Viva a luta dos professores, viva a luta dos indígenas, viva a luta dos quilombolas", declarou a parlamentar que atua pela oposição na causa.
Vice-líder do governo da Alepa, a deputada Maria do Carmo (PT), que também participou ativamente das articulações ao lado da companheira do PSOL, reafirmou a importância da negociação do Poder Legislativo nesse sensível momento para a educação do Pará. “Eles acreditaram que era possível revogar e mantiveram-se firmes nesse propósito e a Casa, na figura do deputado Chicão, entrou para dar uma resposta à sociedade, e foi o que fizemos aqui hoje, cumprimos o que foi prometido aos indígenas. Reforço o papel do presidente nesse processo e acrescento para vocês: o governador ficou com o que vocês disseram na cabeça dele", ressaltou.
O líder do governo, Iran Lima (MDB), explicou que o governador vem tendo a sensibilidade necessária para trabalhar e melhorar a educação de maneira ampla no Pará, e destacou as melhorias consideráveis na remuneração da categoria nos anos da gestão Helder Barbalho. “Inclusive, a remuneração está entre as melhores do país, porque o governo foi buscar recursos e paga, muitas vezes com recursos próprios, por essas melhorias", disse. Sobre a causa indígena, o deputado lembrou que o chefe do Executivo recebeu os representantes do movimento e fez questão de assinar o PL para a revogação da Lei 10.820. “O compromisso do governo Helder é com a melhoria da educação, com uma educação de qualidade e com os servidores da educação. Inclusive já orientei a bancada do governo a votar 'sim' de acordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça", finaliza.
O protesto e a conquista das lideranças
Os indígenas alegam que a Lei 10.820/24 extinguiu tanto o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some), quanto a extensão dele, o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), este último responsável por levar ensino médio presencial às comunidades indígenas. Tanto o Some quanto o Somei dispõem sobre as regras para a oferta das aulas em áreas distantes dos centros urbanos, como as aldeias indígenas.
O entendimento sobre a legislação por parte das lideranças indígenas de diversas regiões do Estado, como Tapajós e Alto Acará, levou à ocupação do prédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) no dia 14 de janeiro deste ano. Para mediar o diálogo com o governo do Estado, o presidente da Alepa, deputado Chicão, acompanhado de outros parlamentares da Casa, iniciou uma articulação no dia 4 de fevereiro, ao receber uma comissão do movimento que ocupava o prédio da Seduc.
Em reunião realizada no dia 5 de fevereiro, o governador Helder Barbalho, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, bem como lideranças indígenas, quilombolas e ribeirinhas assinaram um termo de compromisso para o fim das manifestações e para a elaboração de um novo Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos profissionais públicos da educação básica paraenses. Um grupo de trabalho será formado com representantes do governo, dos professores e de populações tradicionais.
Em reunião realizada no dia 5 de fevereiro, o governador Helder Barbalho, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, bem como lideranças indígenas, quilombolas e ribeirinhas assinaram um termo de compromisso para o fim das manifestações e para a elaboração de um novo Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos profissionais públicos da educação básica paraenses. Um grupo de trabalho será formado com representantes do governo, dos professores e de populações tradicionais.
Portal do Carpê com informações ALEPA
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