SE CASSAÇÃO FOR MANTIDA, QUEM GOVERNARÁ O PARÁ?

A defesa de Simão Jatene terá 3 dias para recorrer, a partir da publicação da decisão de cassação de seu mandato de governado do Pará, o que deve ocorrer na semana que vem. Pela nova lei eleitoral, aprovada em 2015, mesmo com a cassação, Jatene poderá continuar no cargo até que o caso seja julgado na última instância, que é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na noite de ontem, o Ministério Público Federal, autor da ação que resultou na cassação, divulgou nota ressaltando que o recurso suspende os efeitos da decisão apenas no que diz respeito ao afastamento do cargo. Ou seja, mesmo ocupando cadeira de governador, Jatene está inelegível (não poderá disputar eleições) até 2022, uma vez que agora é considerado ficha suja. 

Também cassado, o vice-governador Zequinha Marinho ficou livre da inelegibilidade e poderá concorrer em 2018.

Tão logo a cassação foi anunciada, começaram as especulações sobre quem assumirá a vaga, caso o TSE referende a decisão do Tribunal Regional Eleitoral. Entre as hipóteses, estava a de que o cargo ficaria com o atual presidente da Assembleia Legislativa (Alepa), Márcio Miranda (DEM).

Márcio Miranda é o atual presidente da Alepa (Foto: Reprodução/Facebook)

O procurador Ubiratan Cazetta explicou, nas redes sociais, que, como se passou mais da metade do mandato, assume interinamente o presidente da Alepa, até a realização de eleição indireta para um mandato-tampão

Mandato cassado

Após quase 5 horas de julgamento, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, na manhã desta quinta-feira (30), pela cassação do mandato do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), e do seu vice, Zequinha Marinho (PSC). Por 4 votos a 2, os membros do Pleno do TRE confirmaram que Jatene fez uso indevido de poder político e econômico, no programa habitacional Cheque Moradia, para ser reeleito nas eleições estaduais de 2014. 

Mesmo cassados, Jatene e seu vice permanecem no cargo até o julgamento do recurso. Além disso, o governador está automaticamente inelegível por 8 anos. A ação que resultou na cassação de Jatene partiu do Ministério Público Federal (MPF), há pouco mais de 2 anos, solicitando investigações sobre o uso irregular do Cheque Moradia nas eleições de 2014. 

A primeira vez em que essa ação foi julgada foi em novembro de 2015, mas não houve decisão à época. O motivo foi que a juíza federal Luciana Said Daibes Pereira pediu vistas do processo, que tem quase 5 mil páginas. De lá para cá, a magistrada analisou todos os relatórios que constam do auto, encaminhados pela defesa da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Coahb), órgão responsável pela administração do Cheque Moradia.

Em sua conclusão, a juíza afirma: “Falta clareza orçamentária nos relatórios. Os gastos com Cheque Moradia ultrapassaram 361%, em 2014, do que estava previsto”. Foram usados cerca de R$120 milhões, através de isenção fiscal do ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias), o que extrapolou em mais de R$100 milhões o que estava estabelecido para o programa, em plena campanha eleitoral de Jatene.

Pleno do TRE julgou por quase 5 horas a ação que resultou na cassação do mandato de Simão Jatene. Dos 6 magistrados, 4 decidiram pelo afastamento do governador (Foto: Ricardo Amanajás)

ALARMANTE

O texto da magistrada continua: “Vimos que, em 2014, o número de cheques teve aumento significante por região do Estado. E esse aumento se deu principalmente nos 2 meses antes das eleições, e na Região Metropolitana”, destacou Luciana Daibes. Em seu relatório, a juíza ressaltou, ainda, que, de janeiro a julho, daquele ano, se manteve uma média de concessão do Cheque Moradia.

Nos 7 primeiros meses de 2014, foram concedidos 2.739 benefícios, o que dá uma média de 391 por mês. Em agosto, esse número saltou para 1.282 e disparou para 2.526 em setembro. Ou seja, às vésperas das eleições, a distribuição do Cheque Moradia por parte de Jatene apresentou um aumento alarmante de mais de 500%. em relação aos primeiros meses de 2014.  

A Justiça Federal ressalta que, quando a defesa do governador alega que a população passou a procurar intensamente a Cohab, seria admissível que o número de inscrições aumentasse, mas não as de concessões do programa, como ocorreu.

TRE confirmou que Jatene fez uso indevido de poder político e econômico, no Cheque Moradia (Foto: Bruno Carachesti/SArquivo)